Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor Maternidade socioafetiva da companheira
Data de Publicação: 08/05/2014